A Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia (SEFIN), por meio da Superintendência de Contabilidade, promoveu nesta terça feira (18 de agosto) audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao primeiro quadrimestre de 2015, proposta pela Comissão de Finanças, Economia, Tributação e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

Atendendo à Lei Complementar nº 101/2000 – LRF, o RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal e objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurado em demonstrativo próprio, elaborado e publicado pela Superintendência de Contabilidade – SUPER/SEFIN-RO.

Outrossim, a audiência pública foi coordenada pelo Presidente da Comissão de Finanças, Economia, Tributação e Orçamento o excelentíssimo senhor deputado Cleiton Roque. Ademais, contou com a presença dos eminentes senhores deputados Aécio da TV, Ribamar Araújo, Glaucione e Jean Oliveira. E ainda da equipe da SEFIN/RO, o senhor José Carlos da Silveira (Superintendente de Contabilidade), senhora Rosilene Locks Greco (Diretora Central de Contabilidade), senhorita Laila Rodrigues Rocha, senhora Luana Luiza Abreu Hey e o senhor Tony Marcel Lima.