Contabilidade Geral do Estado

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GOVERNADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA CONFÚCIO AIRES MOURA RUA DOM PEDRO II, 1600 - PALÁCIO PRESIDENTE VARGAS CENTRO - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-2507 (69) 3216-5028
VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA AIRTON PEDRO GURGACZ RUA DOM PEDRO II, 1600 - PALÁCIO PRESIDENTE VARGAS CENTRO - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-5168 (69) 3216-5179
CASA CIVIL MARCO ANTÔNIO FARIA RUA DOM PEDRO II, 1600 - PALÁCIO PRESIDENTE VARGAS CENTRO - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-5035 (69) 3216-5020
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - DECOM JULIO OLIVAR BENEDITO AV. CALAMA, 191 - ESQ. COM BRASÍLIA BAIRRO SÃO JOÃO BOSCO - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-5047 (69) 3216-5048
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS PÚBLICOS ESSENCIAIS SUGESPE FLORISVALDO ALVES DA SILVA AVENIDA FARQUAR, S/N - CURVO 01 – 1º ANDAR – PALÁCIO RIO MADEIRA BAIRRO PEDRINHAS - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-5210 (69) 3216-5320
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL - DRPC HELENA CAMPANARI AV. PRESIDENTE DUTRA, 3004 CENTRO - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-5148 (69) 3216-5108
COORDENADORIA TÉCNICO-LEGISLATIVO - COTEL HÉLDER RISLER DE OLIVEIRA RUA DOM PEDRO II, 608, - PALÁCIO PRESIDENTE VARGAS CENTRO - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-5203
SHOPPING CIDADAO DE PORTO VELHO NERY INOCENCIA ALBUQUERQUE AVENIDA 07 DE SETEMBRO, 830 CENTRO - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-1006 (69) 3216-1001
SHOPPING CIDADÃO JÍ-PARANÁ JONATAS DE FRANÇA PAIVA RUA MARTINS COSTA, 249 BAIRRO VILA JOTÃO - CEP - JI-PARANÁ, RO	(69) 3422-1500 (69) 3422-1641
DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON JOSE EVALDO DA CRUZ FILHO AVENIDA 07 DE SETEMBRO, 830 - 1º ANDAR - SHOPPING CIDADÃO CENTRO - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-5930 (69) 3216-8899
CASA MILITAR MAJOR PM MAURICIO MARCONDES GUALBERTO RUA DOM PEDRO II, 608 - PALÁCIO PRESIDENTE VARGAS CENTRO - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-5200 (69) 3216-5023
CORREGEDORIA FISCAL DO ESTADO KARLA SIMONE OLIVEIRA NOBREGA TRAV. GUAPORÉ, ED. RIO MADEIRA, S/ Nº - 4º ANDAR, SALA 409 CENTRO - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-5163 (69) 3216-5164
CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO ANDREA MARIA REZENDE RUA APARÍCIO DE MORAES, 3869 SETOR INDUSTRIAL - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-8572 (69) 3216-8573
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE MARIA REJANE SAMPAIO VIEIRA AV. DOS IMIGRANTES, 3503 BAIRRO COSTA E SILVA - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3223-2856 (69) 3223-2855
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE LEONOR SCHARAMMEL AV. PINHEIRO MACHADO, 1110 OLARIA - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-5096 (69) 3216-5140
SUPERINTENDÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA EM BRASILIA/DF - SIBRA ELIZETE LIONEL SAUS, QUADRA. 04, BLOCO “A”,LOTE 9/10, - EDIFÍCIO VICTÓRIA OFFICE TOWER, 2º ANDAR, SALA 277 - CEP 70.070-938 - BRASÍLIA, DF	(61) 3224-1361 (61) 3225-8040
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL AV. FARQUAR, S/Nº - EDIFÍCIO RIO JAMARY, CURVO 03 – 1º ANDAR – PALÁCIO RIO MADEIRA PEDRINHAS - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-5366 (69) 3216-5144
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RONDÔNIA – SEAS MARCIO ANTÔNIO FELIX RIBEIRO AV. FARQUAR, S/Nº - EDIFÍCIO RIO JAMARY, CURVO 03 – 2º ANDAR – PALÁCIO RIO MADEIRA PEDRINHAS - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-5395 (69) 3216-5375
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA AV. FARQUAR, 1793 BAIRRO CAIARI - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-5073 (69) 3216-5073
GARAGEM DE TRANSPORTES OFICIAIS – GTO MÁVROS ANTÔNIO DE RESENDE RUA: ANTÔNIO LACERDA, 4868 INDUSTRIAL - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-5430 (69) 3216-5434
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD RUI VIEIRA DE SOUZA RUA APARÍCIO DE MORAES, S/Nº - ENTRE HOSP. DE BASE E POLICLÍNICA OSVALDO CRUZ INDUSTRIAL - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-8563 (69) 3216-8570
COORDENADORIA DE GESTÃO PATRIMÔNIAL - CGP ALVARO LUSTOSA PIRES JUNIOR RUA ANTÔNIO LACERDA, 4138 BAIRRO: INDUSTRIAL - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-2249 (69) 3216-5466
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON WALTER SILVANO GONÇALVES OLIVEIRA AV. SETE DE SETEMBRO, 2557 CENTRO - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-9420 (69) 3216-9402
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN BENEDITO ANTÔNIO ALVES AV. PRESIDENTE DUTRA, 4251 BAIRRO PEDRINHAS - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3211-6100 (69) 3211-6195
COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - CRE ALESSANDRO DE SOUZA PINTO SCULTETUS AV. PRESIDENTE DUTRA, 4250 BAIRRO PEDRINHAS - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3211-6100 (69) 3211-1022
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC MARCELO NASCIMENTO BESSA AV. DOS IMIGRANTES, 3587 BAIRRO COSTA E SILVA - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-8918 (69) 3216-8923
POLÍCIA CIVIL PEDRO ROBERTO G. MANCEBO AV. FARQUAR, 1603 CENTRO - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-8906 (69) 3216-8925
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO LUIZ CARLOS DE LIMA RUA FLORES DA CUNHA, 4384 BAIRRO COSTA E SILVA - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-8851 (69) 3216-8852
COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR CORONEL PM PAULO CÉSAR DE FIGUEIREDO AV. TIRADENTES, 3360 BAIRRO PEDACINHO DE CHÃO - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-5561 (69) 3216-5501
COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS CORONEL BM LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA AV. CAMPOS SALES, 3254 BAIRRO OLARIA - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-8954 (69) 3216-8952
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA – SEJUS FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA OLIVEIRA AV CALAMA, 5302 BAIRRO FLODOALDO PONTES PINTO - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3219-5778 (69) 3219-5771
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN AIRTON PEDRO GURGACZ RUA JOSÉ ADELINO, 4477 BAIRRO: COSTA E SILVA - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3217-2572 (69) 3217-2573
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC ISABEL DE FÁTIMA LUZ RUA PADRE CHIQUINHO, S/Nº - PALÁCIO RIO MADEIRA – ED. RIO GUAPORÉ – RETA 01 - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-5317 (69) 3216-5338
COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO/PORTO VELHO IRAY DE OLIVEIRA MORAIS RUA JULHO DE CASTILHO, 500 CENTRO - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-1089 (69) 3216-5920
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU WILLAMES PIMENTEL DE OLIVEIRA R. GONÇALVES DIAS, 812 OLARIA - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-7354 (69) 3216-7357
HOSPITAL DE BASE DR. ARY PINHEIRO LUIZ ANTÔNIO DE AZEVEDO ACIOLY AV. GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, S/Nº SETOR INDUSTRIAL - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-5719 (69) 3216-5716
HOSPITAL ESTADUAL DE PRONTO SOCORRO JOÃO PAULO II CEL. CARLOS ALBERTO CAIEIROS AV. CAMPO SALES, 530 BAIRRO – NOVA FLORESTA - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-5404 (69) 3216-5404
CENTRO DE MEDICINA TROPICAL DE RONDÔNIA - CEMETRON STELLA ANGELA TARALLO ZIMMERLI RUA GUAPORÉ, 415 BAIRRO: LAGOA - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-5410 (69) 3216-5472
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA - FHEMERON ORLANDO JOSÉ DE SOUZA RAMIRES RUA BENEDITO DE SOUZA BRITO, S/Nº - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-2204 (69) 3216-5489
AGEVISA – VIGILÂNCIA SANITÁRIA MARIA ARLETE DE GAMA BALDEZ AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, 1330 - 1 ANDAR BAIRRO ROQUE - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-5351 (69) 3216-5275
HOSPITAL INFANTIL COSME E DAMIÃO NILSON CARDOSO PANIAGUA RUA RAFAEL VAZ E SILVA, 3041 BAIRRO LIBERDADE - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 9976-7037 (69) 92535672
POLICLÍNICA OSVALDO CRUZ KENNER JUNQUEIRA GRANADO RUA DA BEIRA, 5840 BAIRRO FLORESTA - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3217-7970 (69) 3217-7970
LACEN LUIZ ADROALDO ARMANI PAGLIANI RUA ANITA GARIBALDI, 4130 BAIRRO COSTA E SILVA - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-5302 (69) 3216-5300
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDES EMERSON SILVA CASTRO AVENIDA FARQUAR, 2986 - COMPLEXO RIO MADEIRA – EDIFÍCIO RIO CANDEIAS, CURVO 3 BAIRRO PEDRINHAS - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-5244 (69) 3216-5261
SECRETARIA DE ESTADO E AGRICULTURA E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - SEAGRI EVANDRO CESAR PADOVANI AVENIDA LAURO SODRE, 1260 BAIRRO OLARIA - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3218-2931 (69) 3218-2926
DEPARTAMENTOS DE ESTRADAS DE RODAGENS E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER LUCIO ANTONIO MOSQUINI AVENIDA FARQUAR, 2986 - COMPLEXO RIO MADEIRA – EDIFÍCIO RIO CANDEIAS, CURVO 3 – 4º E 5º ANDAR PEDRINHAS - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-1095 (69) 3216-1094
DEPARTAMENTO DE OBRAS CIVIS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP LUCIO ANTONIO MOSQUINI AVENIDA FARQUAR, 2986 - COMPLEXO RIO MADEIRA – EDIFÍCIO RIO CANDEIAS, CURVO 3 – 4º E 5º ANDAR PEDRINHAS - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-7257 (69) 3216-7244
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE RONDÔNIA - EMATER LUIZ GOMES FURTADO AVENIDA FARQUAR, 3055 - PANAIR PEDRINHAS - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3211-3734 (69) 3211-3732
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD MARCIA CRISTINA LUNA RUA DUQUE DE CAXIAS, 2112 BAIRRO SÃO CRISTOVÃO - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-1718 (69) 3216-1712
COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE RONDÔNIA - RONGÁS MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA SILVA AVENIDA CARLOS GOMES, 1223 - 4º ANDAR – SALA 403 – PORTO SHOPPING CENTRO - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3229-0333 (69) 3221-7895
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM OSNI ORTIZ AVENIDA DOS IMIGRANTES, 1201 SÃO SEBASTIÃO - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-5943 (69) 3216-5935
AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON MARCELO HENRIQUE DE LIMA BORGES AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 2068 BAIRRO BAIXA UNIÃO - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-5118 (69) 3229-6707
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA - JUCER HENRIQUE DE SOUZA LEITE AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 326 BAIRO CAIARI - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-8600 (69) 3216-8628
SOCIEDADE DOS PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - SOPH RICARDO DE SA VIEIRA TERMINAL DOS MILAGRES, 400 BAIRRO BALSA - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3229-3904 (69) 3223-6457
COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE RONDÔNIA - CMR MOISES ALMEIDA GOES RUA PAULO LEAL, 332 CENTRO - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3229-3904 (69) 3229-2134
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM CEL VILSON DE SALLES MACHADO ESTRADA DE SANTO ANTONIO, 5323 - PARQUE CUJUBIM BAIRRO TRÂNGULO - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-1045 (69) 3216-1084
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL ELUANE MARTINS SILVA AVENIDA 7 DE SETEMBRO, 237 - PREDIO DO RELÓGIO CENTRO - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-5131 (69) 3216-5132
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR BASILIO LEANDRO DE OLIVEIRA AVENIDA 7 DE SETEMBRO, 237 - PREDIO DO RELÓGIO CENTRO - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-1044 (69) 3216-5973
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE JOSÉ FRANCISCO CANDIDO RUA PADRE CHIQUINHO, 913 BAIRRO PEDRINHAS - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-5052 (69) 3216-5053
SECRETARIA ESTADUAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE JOSÉ MARTINS COELHO AVENIDA FARQUAR, 2986 - COMPLEXO RIO MADEIRA – EDIFÍCIO JAMARI – 3º ANDAR BAIRRO PEDRINHAS - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-5310 (69) 3216-5310
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DETIC MARCELO BRAGA AVENIDA FARQUAR, 2986 - COMPLEXO RIO MADEIRA – EDIFÍCIO JAMARI – 3º ANDAR BAIRRO PEDRINHAS - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-1028 (69) 3216-1028
SECRETARIA ESTADO DE PROMOÇÃO DA PAZ DE RONDÔNIA - SEPAZ MARIA DA PENHA DE SOUZA MENEZES RUA DUQUE DE CAXIAS, 654 BAIRRO CAIARI - CEP 76.801-000 - Porto Velho, RO	(69) 3216-5104 (69) 3216-5153

Leis Ordinárias

2026

Lei n° 6.400 de 07/05/2026 – Descentralização de Créditos ( visualizar )
Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública estadual integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do estado de Rondônia, por meio da celebração de Termo de Cooperação de Execução Descentralizada e revoga a Lei n° 3.989, de 3 de março de 2017.

2021

Lei n° 5.092 de 24/08/2021 – Gestão Mobiliária e Imobiliária ( visualizar )
Dispõe sobre a gestão patrimonial mobiliária e imobiliária, institui normas para alienação de bens públicos pertencentes ao Estado de Rondônia e revoga a Lei n° 2.734, de 27 de abril de 2012.

2017

Lei n° 3.989 de 03/03/2017 – Descentralização de Créditos ( visualizar ) REVOGADA PELA LEI 6.400/2026
Institui o procedimento da descentralização de créditos orçamentários e dá outras providências.

Contatos do Governo

Leis Ordinárias

2026

2021

2017