Governo do Estado de Rondônia Governo do Estado de Rondônia

Decretos

2024

Decreto n° 28.803 de 11/01/2024 – Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.448, de 18 de setembro de 2023 ( visualizar )
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.448, de 18 de setembro de 2023.


2023

Decreto n° 26.165 de 24/06/2021 – Alterado pelo Decreto n° 28.765 de 29/12/2023 ( visualizar )
Regulamenta as transferências de recursos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 18.221, de 17 de setembro de 2013.
Alterado pelos Decretos nº 26.607, 226.836, 2.288, 28.412 e 28,765.

Decreto n° 28.448 de 18/09/2023 – Encerramento de Exercício Financeiro de 2023 ( visualizar )
Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2023, para Poderes e órgãos do estado de Rondônia.

Minuta de Decreto – Cronograma de execução de desembolso mensal e bimestrais ( visualizar )
Estabelece o cronograma de execução de desembolso mensal e Bimestrais e programação financeira por Unidade, Órgão e Poder para o exercício de 2023.


2022

Decreto n° 27.784 de 30/12/2022 – Procedimentos e Competências para os registros contábeis da Dívida Ativa ( visualizar )
Dispõe sobre os procedimentos e competências para os registros contábeis da dívida ativa.

Decreto n° 27.709 de 20/12/2022 – Altera e acresce dispositivos ao Decreto n°27.446, de 30 de agosto de 2022 ( visualizar )
Altera dispositivos do Decreto n° 27.446, de 30 de agosto de 2022.

Decreto n° 27.682 de 16/12/2022 – Altera e acresce dispositivos ao Decreto n°27.446, de 30 de agosto de 2022 ( visualizar )
Acresce dispositivos ao Decreto n° 27.446, de 30 de agosto de 2022.

Decreto n° 27.649 de 06/12/2022 – Altera e acresce dispositivos ao Decreto n°27.446, de 30 de agosto de 2022 ( visualizar )
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 27.446, de 30 de agosto de 2022.

Decreto n° 27.446 de 30/08/2022 – Encerramento de Exercício Financeiro de 2022 ( visualizar )
Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2022, para Poderes e órgãos do estado de Rondônia.
Alterado pelos Decretos nº 27.649, 27.682 e 27.709.

Decreto n° 27.400 de 09/08/2022 – Transição entre empresas Estatais ( visualizar )
Regulamenta o processo de transição entre empresas estatais dependentes e não dependentes no Estado de Rondônia.

Decreto n° 27.382 de 03/08/2022 – Pagamento em Ordem Cronológica ( visualizar )
Dispõe sobre os critérios para pagamento em ordem cronológica das obrigações decorrentes de contratos regidos pelas Leis Federais n° 14.133/21, n° 8.666/93 e n° 4.320/64, no âmbito da Administração Pública Estadual.

Decreto n° 27.158 de 12/05/2022 – Estatuto da Contabilidade Geral do Estado – COGES ( visualizar )
Dispõe sobre o Estatuto da Contabilidade Geral do Estado – COGES, nos termos da Lei Complementar n° 1.109, de 12 de novembro de 2021.

Decreto n° 26.908 de 22/02/2022 – Quadro de Pessoal da Contabilidade Geral do Estado – COGES ( visualizar )
Dispõe sobre a consolidação do Quadro de Pessoal da Contabilidade Geral do Estado – COGES, nos termos da Lei Complementar n° 1.109, de 12 de novembro de 2021, e da Lei Complementar n° 1.115, de 22 de dezembro de 2021.

Decreto n° 26.826 de 12/01/2022 – Altera dispositivo do Decreto n° 26.432, de 17 de setembro de 2021 ( visualizar )
Dispõe sobre alterações no Decreto de encerramento do Exercício Financeiro de 2021, para Órgãos e Poderes do Estado de Rondônia.


2021

Decreto n° 26.536 de 10/11/2021 – Altera dispositivos do Anexo I do Decreto n° 26.432, de 17 de setembro de 2021 ( visualizar )
Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2021, para Órgãos e Poderes do Estado de Rondônia.

Decreto n° 26.484 de 28/10/2021 – Altera e revoga dispositivos do Decreto n° 26.432, de 17 de setembro de 2021 ( visualizar )
Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2021, para Órgãos e Poderes do Estado de Rondônia.

Decreto n° 26.432 de 17/09/2021 – Encerramento de Exercício Financeiro de 2021 ( visualizar )
Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2021, para Órgãos e Poderes do Estado de Rondônia.

Decreto n° 26.165 de 24/06/2021 – Altera e revoga dispositivos do Decreto n° 18.221, de 17 de setembro de 2013 ( visualizar )
Regulamenta as transferências de recursos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 18.221, de 17 de setembro de 2013.


2020

Decreto N° 25.648, DE 17/12/2020-Alteração ( visualizar )
Altera os itens IV, VIII e IX do Anexo I do Decreto nº 25.517, de 27 de outubro de 2020.

Decreto N° 25.517, De 27/10/2020 – Alteração ( visualizar )
Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2020, para Órgãos e Poderes do estado de Rondônia.

Decreto N° 25.149, de  16 /06/2020 – Revoga o Decreto n° 23.930, de 29 de maio de 2019( visualizar )
Institui a Comissão Permanente de acompanhamento do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal do Estado de Rondônia.

Decreto N° 24.910, De 30/03/2020 – Alteração ( visualizar )
Altera os dispositivos do Decreto n° 24.367, de 16 de outubro de 2019.

Decreto N° 24.904, De 25/03/2020 ( visualizar )
Estabelece procedimentos a serem adotados para a verificabilidade e qualidade das informações contábeis, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.


2019

Decreto n° 24.367 de 16/10/2019 Ratificação do Decreto nº.° 24.367 de 16/10/2019 ( visualizar )
Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2019, para Órgãos e Poderes do Estado de Rondônia.

Decreto n° 24.367 de 16/10/2019 – Encerramento de Exercício Financeiro de 2019 ( visualizar )Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2019 para Órgãos e Poderes do Estado de Rondônia.


2018

Decreto n° 23.205 de 21/09/2018 – Encerramento de Exercício Financeiro de 2018 ( visualizar )Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2018 para Órgãos e Poderes do Estado de Rondônia.

Decreto n° 23.010 de 12/07/2018 – Concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividades Específicas ( visualizar )
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividades Específicas – GAE no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN.

Decreto n° 22.854 de 18/05/2018 – Alteração do inciso II do Decreto nº 22.338 ( visualizar )
Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2017 para Órgãos e Unidades Orçamentárias do Poder Executivo Estadual.

Decreto n° 22.617 de 23/02/2018 – Alteração do item XIX do Anexo único do Decreto nº 22.338 ( visualizar )
Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2017 para Órgãos e Unidades Orçamentárias do Poder Executivo Estadual.

Decreto n° 22.592 de 15/02/2018 – Alteração do inciso II do Decreto nº 22.338 ( visualizar )
Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2017 para Órgãos e Unidades Orçamentárias do Poder Executivo Estadual.

Lei n° 3.989 de 03/03/2017 – Descentralização de Créditos ( visualizar )
Institui o procedimento da descentralização de créditos orçamentários e dá outras providências.


2017

Decreto n° 22.338 de 17/10/2017 – Encerramento do Exercício Financeiro 2017 ( visualizar )
Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2017 para Órgãos e Unidades Orçamentárias do Poder Executivo Estadual.


2016

Decreto nº 21.522 de 27/12/2016 – Conciliação Bancária ( visualizar )
Altera dispositivos do Decreto nº 8.867, de 27 de setembro de 1999, que “Institui prazo para entrega da conciliação contábil de contas bancárias da administração pública direta e indireta e medidas de coerção para o seu cumprimento”.

Decreto n° 21.300 de 25/10/2016 – Retificação ( visualizar )
Dispõe sobre a atualização do decreto n° 21.300, sobre o  encerramento do exercício financeiro de 2016 para Órgãos e Unidades Orçamentárias do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 21.300 de 10/10/2016 – Encerramento do Exercício Financeiro de 2016 – Consolidado ( visualizar )
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2016 para Órgãos e Unidades Orçamentárias do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 21.300 de 10/10/2016 – Encerramento do Exercício Financeiro de 2016 ( visualizar )
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2016 para Órgãos e Unidades Orçamentárias do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 20.691 de 21/03/2016 – Regularização Patrimônio unidades extintas e inativas ( visualizar )
Determina a regularização contábil do patrimônio de unidades gestoras extintas e inativas.


2015

Decreto nº 20.339 de 03/12/2015 – Débitos não Autorizados ( visualizar )
Estabelece procedimentos para a regularização contábil dos débitos não autorizados por ordem bancária.

Decreto n° 20.315 de 24/11/2015 – CAUC ( visualizar )
Estabelece procedimentos a serem adotados para a manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 20.283 de 13/11/2015 – Altera o Decreto 20.172 – Encerramento do Exercício ( visualizar )
Altera o Decreto n. 20.172, de 6 de outubro de 2015, que “Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2015, para órgãos e Unidades Orçamentárias do Poder Executivo Estadual”.

Decreto nº 20.172 de 06/10/2015 – Encerramento do Exercício de 2015 ( visualizar )
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2015, para órgãos e Unidades Orçamentárias do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 20.172 de 06/10/2015 – Encerramento do Exercício – Consolidado ( visualizar )
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2015, para órgãos e Unidades Orçamentárias do Poder Executivo Estadual.
Alterado pelo Decreto nº 20.283 de 13 de novembro de 2015.


1999

Decreto nº 8.867 de 27/09/1999 – Conciliação Bancária ( visualizar )
Institui prazo para entrega da conciliação contábil de contas bancárias da administração pública direta e indireta e medidas de coerção para o seu cumprimento.

Decreto nº. 8.860 de 21/07/1999 – Normas de Abertura de contas Bancárias ( visualizar )
Institui normas de abertura de contas bancárias, para administração pública direta e indireta, e dá outras providências.