Governo do Estado de Rondônia Governo do Estado de Rondônia

Instruções Normativas

2023

COGES

Instrução Normativa nº 009/2023/COGES-CI ( visualizar )
Dispõe sobre os critérios para pagamento em ordem cronológica das obrigações decorrentes de contratos regidos pelas Leis Federais n.º8.666/93, n.º 14.133/21, n.º 4.320/64 e pelo Decreto Estadual n.º 16.901/2012 e suas alterações, no âmbito da Contabilidade Geral do Estado – COGES/RO.

Instrução Normativa nº 008/2023/COGES-CI ( visualizar )
Dispõe sobre Normas, Procedimentos e rotinas em processos de Suprimento de Fundos, bem como institui quadros de conformidade e fluxograma no âmbito da COGES.

Instrução Normativa nº 007/2023/COGES-GAB ( visualizar )
Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual – PCA, que engloba locação, aquisição de bens e contratação de obras, serviços e soluções de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Contabilidade Geral do Estado – COGES.

Instrução Normativa nº 006/2023/COGES-GAB ( visualizar)
Dispõe sobre os procedimentos contábeis acerca do reconhecimento, evidenciação, depreciação, redução ao valor recuperável, reavaliação e baixa dos Bens Imóveis do Ativo Imobilizado, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa nº 005/2023/COGES-GAB ( visualizar )
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 004/2023/COGES-GAB.

Instrução Normativa nº 004/2023/COGES-GAB ( visualizar )
Dispõe sobre os procedimentos contábeis acerca do reconhecimento, mensuração, evidenciação, depreciação, redução ao valor recuperável e desreconhecimento dos bens móveis do Ativo Imobilizado, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa nº 003/2023/COGES-GAB e DER ( visualizar )
Dispõe sobre o reconhecimento, mensuração e evidenciação, além dos procedimentos de avaliação, reavaliação, redução ao valor recuperável e depreciação dos Bens de Infraestrutura do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes – DER.

Instrução Normativa nº 002/2023/COGES-GAB ( visualizar )
Institui prazo para fechamento do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal – SIGEF e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 001/2023/COGES-GAB ( visualizar )
Dispõe sobre as peças complementares e demais informações adicionais que constituirão a Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo, nos termos da Instrução Normativa n° 65/2019/TCE-RO.

2022

CGE

Instrução Normativa nº 003/2022/CGE/GACC-GFA ( visualizar )
Dispõe sobre os procedimentos de apresentação e critérios de análise e de certificação da Prestação de Contas Anual das unidades da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo do Estado de Rondônia.

COGES

Instrução Normativa nº 009/2022/COGES-GAB ( visualizar )
Estabelece e disciplina os procedimentos de cancelamento de empenho nas Unidades Gestoras do Poder Executivo do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa nº 008/2022/COGES-GAB ( visualizar ) ( planilha )
Dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa n°07/2022/COGES/GAB, para fins de adequação quanto aos encaminhamentos das propostas à Contabilidade Geral do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa nº 007/2022/COGES-GAB ( visualizar ) ( planilha )
(ATUALIZA) Define parâmetros e estabelece critérios para realização de análise de eventuais propostas de majoração de despesas que impactem no limite de gastos com pessoal do Poder Executivo do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa nº 006/2022/COGES-GAB ( visualizar )
Dispõe sobre o Fluxo para abertura de demandas no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal -SIGEF/RO.

Instrução Normativa nº 005/2022/COGES-GAB ( visualizar )
Estabelece e disciplina as regras para bloqueio e desbloqueio do cadastro de CPF e CNPJ no âmbito do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal – SIGEF, ou outro sistema que vier a substitui-lo.

Instrução Normativa nº 004/2022/COGES-GAB ( visualizar )
Estabelece e disciplina as regras para cadastro inicial e atualização cadastral de usuários no âmbito do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal – SIGEF, ou outro sistema que vier a substitui-lo.

Instrução Normativa nº 003/2022/COGES-GAB ( visualizar )
Estabelece e disciplina os procedimentos de conciliação, controle e registro contábil afetos ao Aporte para cobertura de Insuficiência Financeira, para com o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa nº 002/2022/COGES-GAB ( visualizar )
Estabelece e disciplina a expedição de certidões sobre pendências de Diárias, Suprimentos de Fundos, Convênios e de inscrições em Diversos Responsáveis.

Instrução Normativa nº 001/2022/COGES-GAB ( visualizar )
Dispõe sobre critérios e diretrizes para a formulação de consulta ao Órgão Central de Contabilidade do Poder Executivo.


2021

SEFIN

Instrução Normativa nº 56/2021/SEFIN-SUPER ( visualizar )
Dispõe sobre critérios e diretrizes para a formulação de consulta ao Órgão Central de Contabilidade do Poder Executivo.

Instrução Normativa nº 19/2021/SEFIN-SUPER ( visualizar )
Estabelece e disciplina a expedição de certidões de Diárias, Suprimentos de Fundos, Convênios e de inscrições em Diversos Responsáveis.


2020

SEFIN

IN 002/2020 SUPER/SEFIN DOE de 11/12/2020 – Estabelece e Disciplina os procedimentos de conciliação, controle e registro contábil ( visualizar )
Estabelece e Disciplina os procedimentos de conciliação, controle e registro contábil afetos ao Aporte para cobertura de Insuficiência Financeira, para com o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Rondônia.

IN 001/2020 SUPER/SEFIN DOE de 16/06/2020 – Regulamenta procedimentos de identificação de documentos emitidos no SIAFEM diante da SARS₂ COVID-19 ( visualizar )
Institui prazo para utilização de funcionalidade do Sistema de Administração Finanças para Estados e Municípios – SIAFEM, quanto ao acompanhamento de recursos oriundos/destinados ao enfrentamento do SARS₂ COVID-19 e dá outras providências.


2019

SEPAT

IN 005/2019 SEPAT-COCEN  DOE 231 de 10/12/2019 – Reconhecimento, mensuração, evidenciação, avaliação, reavaliação, redução ao valor recuperável, do Ativo Imobilizado ( visualizar )
Dispõe sobre o reconhecimento, mensuração e evidenciação, além dos procedimentos de avaliação, reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação dos ativos imobilizados e amortização dos intangíveis do Poder Executivo do Estado de Rondônia.


2018

SEFIN

IN 003/2018 SUPER/SEFIN de 24/09/2018 – Regulamenta procedimentos para cadastro no SIAFEM ( visualizar )
Estabelece e disciplina as regras para cadastro inicial e atualização cadastral de usuários no âmbito do Sistema Integrado de Administração e Finanças para Estado e Municípios – SIAFEM, ou outro sistema que vier a substituí-lo.

IN 002/2018 SUPER/SEFIN DOE de 11/05/2018 – Bloqueio e desbloqueio de cadastros no âmbito SIAFEM ( visualizar )
Estabelece as regras para bloqueio e desbloqueio do cadastro do CPF e CNPJ, no âmbito do SIAFEM.

IN 001/2018 SUPER/SEFIN DOE de 11/05/2018 – Expedição de Certidões ( visualizar )
Estabelece e disciplina a expedição de certidões sobre pendências de Diárias, Suprimentos de Fundos, Convênios e de inscrições em Diversos Responsáveis.

SEPAT

IN 002-2018 SEPAT  DOE 214 de 23/11/2018 – Inventário e a reavaliação de bens móveis permanentes ( visualizar )
Estabelece critérios para o inventário e a reavaliação de bens móveis permanentes do Poder Executivo do Estado de Rondônia no Exercício de 2018.

IN 001-2018 SEPAT DOE 171 de 17/09/2018 – Bens Móveis ( visualizar )
Estabelece e disciplina os procedimentos e rotinas a serem aplicados no inventário físico e na reavaliação dos bens móveis do ativo imobilizado do acervo patrimonial do Poder Executivo do Estado de Rondônia a serem realizadas no exercício de 2018, em cumprimento ao Decreto 22.670, de 16 de março de 2017.


2017

SEFIN

IN 001/2017 SUPER/SEFIN DOE de 07/04/2017 – Procedimentos de Conciliação ( visualizar )
Estabelece e Disciplina os procedimentos de conciliação, controle e registro contábil da movimentação financeira das contas bancárias das Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

TCE

IN 58/2017 TCE-RO, 25/08/2017 – Diretrizes para a responsabilização de Agentes Públicos de Controle Interno ( visualizar )
Dispõe sobre diretrizes para a responsabilização de agentes públicos em face da inexistência ou inadequado funcionamento do Sistema de Controle Interno de todas as entidades, órgãos e Poderes submetidos ao controle do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.


2016

SEFIN

IN 001/2016 SUPER/SEFIN DOE de 31/10/2016 – Registro de Arrecadação no SIAFEM ( visualizar )
Dispõe sobre registro de arrecadação no Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios de Rondônia – SIAFEM/RO e dá outras providências.

IN 004/2016 GAB/CRE/SEFIN de 01/2016 – Manual de Procedimentos para Arrecadação das Receitas do Estado de Rondônia ( visualizar )
Dispõe sobre registro de arrecadação no Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios de Rondônia – SIAFEM/RO e dá outras providências.

TCE

IN 002/2016 TCE-RO, 18/02/2016 – Implantação e Operacionalização do Sistema de Controle Interno ( visualizar )
Estabelece as diretrizes gerais sobre a implementação e operacionalização do sistema de controle interno para os entes jurisdicionados.


2015

SEFIN

IN 001/2015 SUPER/SEFIN DOE de 22/12/2015 – Registro Contábil de Receitas ( visualizar )
Dispõe sobre registro contábil de receitas do Estado de Rondônia.

IN 002/2015 SUPER/SEFIN DOE de 28/12/2015 – Prazo para Fechamento do SIAFEM/RO ( visualizar )
Institui prazo para fechamento do Sistema de Administração Finanças para Estados e Municípios – SIAFEM e dá outras providências.


2013

SEFIN

IN 001/2013 SUPER/SEFIN DOE de 18/07/2013 – Repartição Tributária aos Municípios ( visualizar )
Dispõe sobre o registro contábil das parcelas de receitas tributárias destinadas a outros entes.

IN 002/2013 SUPER/SEFIN DOE de 16/10/2013 – Cálculo da Receita Corrente Líquida ( visualizar )
Dispõe sobre a evidenciação das parcelas de receitas tributárias destinadas a outros entes no cálculo da receita corrente líquida.