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Notícia

Governo 23 de dezembro de 2021

Alinhamento entre Poderes e Órgãos para tornar viável a disponibilização do Relatório Atuarial


Às 09 horas do dia 21 de Dezembro de 2021, estiveram reunidos no Palácio Rio Madeira, nas dependências da então Superintendência de Contabilidade, os técnicos responsáveis pelas informações atuariais, dos poderes Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria, bem como representantes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia. Na ocasião foram tratados os seguintes assuntos:

a) Disponibilização das Informações Contábeis, Orçamentárias e Financeiras, que subsidiarão a elaboração do Relatório de Avaliação Atuarial; e

b) Encaminhamento ao IPERON, da base cadastral dos Servidores de cada poder e órgão, para fins de elaboração do Relatório de Avaliação Atuarial.

Dado os esclarecimentos de que o relatório atuarial, é o documento de suporte para fins de escrituração do passivo atuarial no Balanço Patrimonial, passou-se a verificar com os participantes a possibilidade de encaminhamento da Base cadastral para o IPERON, contendo os dados dos servidores, até a data do dia 10 de Janeiro de 2022. Ficou conhecido que a Defensoria Pública já havia encaminhado os dados, conforme layout disponibilizado pelo IPERON. Tanto o Ministério Público, quanto o Tribunal de Justiça, confirmaram que irão encaminhar, na data proposta, os dados necessários. Ficou acertado ainda, que tendo alcançado êxito, na confecção do relatório, bem como na escrituração, o grupo fará proposta de alteração da lei que atualmente disciplina o cronograma de entrega e disponibilização da Avaliação atuarial. Quanto as informações contábeis, relativa à posição das disponibilidades financeiras dos Fundos, ficará pendente da disponibilização dos extratos por parte das corretoras de investimentos.

 


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