2021

Lei Complementar n° 1.115 de 22/12/2021 – Plano de Cargo, Carreira e Remuneração – COGES (download)
Cria o cargo de Analista Contábil, pertencente ao quadro de pessoal permanente e institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração, no âmbito da Contabilidade Geral do Estado – COGES e dá outras providências.

Lei Complementar n° 1.109 de 12/11/2021 – Criação da Contabilidade Geral do Estado – COGES (download)
Dispõe sobre a transformação da Superintendência Estadual de Contabilidade – SUPER em Contabilidade Geral do Estado – COGES, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 965, de 19 de dezembro de 2017 e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 697, de 26 de dezembro de 2012 e Lei Complementar n° 911, de 12 de dezembro de 2016.

Lei n° 5.006 de 20/05/2021 – Revoga a Lei n° 946, de 20 de dezembro de 2000 (download)
Fica revogada a Lei n° 946, de 20 de dezembro de 2000, que “Institui no âmbito do Estado de Rondônia o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM.”.

2017

Lei Complementar n° 695 de 20/12/2017 – Estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia (download)
Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.

2016

Lei Complementar n° 911 de 12/12/2016 – Sistema de Contabilidade do Poder Executivo (download)
Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade do Poder Executivo e dá outras providências.

2012

Lei Complementar n° 697 de 26/12/2012 – Criação da Superintendência de Contabilidade (download)
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 224, de 4 de janeiro de 2000, alterada pela Lei Complementar n. 619, de 26 de maio de 2011, cria e extingue Cargos de Direção Superior e dá outras providências.