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A COGES

A Contabilidade Geral do Estado foi criada pela Lei Complementar nº 1.109 de 12 de novembro de 2021, no mesmo ano foi alterada pela Lei Complementar nº 1.121 de 23 de dezembro de 2021. Anteriormente, denominada Superintendência de Contabilidade, vinculada e subordinada à Secretaria de Estado de Finanças, instituída por meio da Lei Complementar nº 697, de 26 de Dezembro de 2012, reformada pela Lei Complementar nº 911 de 12 de dezembro de 2016. No dia 13 de maio de 2022, a Lei Complementar nº 1.109/21 foi regulamentada pelo Decreto nº 27.158 de 12 de maio de 2022.

A Contabilidade Geral do Estado tem por finalidade definir, disciplinar e exercer a supervisão técnica e a orientação normativa dos processos pertinentes à Contabilidade Governamental dos Poderes relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional e Fundos Estaduais, com vistas à elaboração das demonstrações contábeis e informações gerenciais.