Todos os órgãos do governo do Estado de Rondônia, são obrigados a realizar a prestação de contas. Essas atividades devem ser executadas em conformidade com os prazos estabelecidos no decreto vigente. Sendo assim, a COGES desempenha um papel fundamental no encerramento anual das atividades do Poder Executivo. Suas principais competências são:

• Encerramento e Consolidação das Contas.
• Elaboração do Balanço Geral do Estado.
• Prestação de Contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
• Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
• Registro de Restos a Pagar.
• Controle de Inventários, e Bens Patrimoniais.
• Publicação, e Transparência.
• Apoio ao Planejamento Orçamentário.

A consolidação das contas integra informações de diferentes órgãos e unidades administrativas, como: secretarias, autarquias e fundações, em um único relatório. Desta forma, a Contabilidade Geral assegura a conformidade das contas do Estado de Rondônia, com as normas legais, e regulamentares, garantindo que a gestão pública esteja em conformidade com os princípios de legalidade, eficiência, e transparência.

Confira o decreto clicando aqui.