A Contabilidade Geral do Estado informa a todos os  usuários que, a partir de 28.02.2022, os balanços e anexos previstos na Lei Federal n° 4.320, de 1964, em atenção ao XXVI do Anexo I, do Decreto de Encerramento do Exercício Financeiro de 2021, encontram-se disponíveis para emissão por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal – SIGEF/RO em:  >Módulo Contabilidade → Consulta → Relatórios Balanço Geral do Estado.

Lembramos ainda, quanto ao disposto no art. 10 do  Decreto n° 26.432, de 17 de setembro de 2021, que trata do prazo para emissão do Relatório de Conformidade Contábil, “ficam obrigados a prestar informações à Contabilidade Geral do Estado, por meio do Relatório de Conformidade Contábil – RCC, contendo notas explicativas relativas aos fatos que possam influenciar na interpretação dos resultados do exercício, assim como as incorreções de processamentos que possam ocorrer nos balanços, anexos e demonstrativos de encerramento de exercício, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da disponibilização dos relatórios e demonstrações contábeis de encerramento do exercício.”