Os 27 Estados do Brasil discutem pontos importantes da política econômica e financeira na 52º Reunião Ordinária dos Gestores em Finanças Estaduais.

Na manhã da segunda-feira do dia 19 de Junho, o Governo do Estado de Rondônia, por meio de sua Secretaria de Estado de Finanças, abriu os trabalhos da 52º Reunião Ordinária do Grupo de Gestores em Finanças Estaduais – GEFIN, conduzida pelo Secretário de Estado de Finanças, Wagner Garcia de Freitas, e pelo Presidente do GEFIN, Augusto de Oliveira Monteiro.

O GEFIN é um dos principais órgãos de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), sendo responsável pelo acompanhamento das questões fiscais e financeiras de ordem nacional, com impacto nas finanças dos estados federados.

Na oportunidade, esteve presente, Sra. Célia Maria Silvia Carvalho; Sr. Edneu da Silva Calderari, presidente do Conselho Regional de Contabilidade; Sr. Procurador Rafael Cândido, coordenador do Grupo de Trabalho de Procuradores; Sr. José Luiz Barreto, coordenador do Grupo de Trabalho de Contabilidade e procurador-geral do Estado, Sr. Juraci Jorge da Silva.

Também compareceram outros 51 profissionais, dentre os quais se encontram contadores, subsecretários, procuradores e assessores de gestores estaduais de finanças.

Tendo a duração de três dias – 19 a 21 de Junho – foram colocadas à mesa de debates, questões que geram controvérsias na área fiscal, sendo que, três delas foram apontadas como as mais relevantes pelo presidente do Grupo, Augusto Monteiro.A primeira questão gira em torno dos Precatórios, cujos pagamentos, conforme a Emenda Constitucional nº 94/2016, devem ser honrados até 2020, dando azo á um prazo de pouco menos de três anos, o que para os gestores, é impossível.

“Esse tratamento representa dificuldades no fluxo das finanças. Temos de unir nossos esforços, oferecer apoio técnico a uma proposta em tramitação hoje, buscando melhor caminho”, disse Augusto Monteiro, que também ocupa o cargo de Assessor do Secretário da Fazenda da Bahia.

Os outros dois apontamentos feitos pelo Presidente do GEFIN tratam-se da transferência de recursos financeiras da União, por meio de convênio, para os estados, conforme o Termo de Ajusta de Conduta (TAC) e a metodologia de cálculo para endividamento, posto à consulta pública até o dia 30 de junho, podendo se prorrogado até 20 de julho.

“Temos várias angústias que precisam de encaminhamento no Gefin. A questão de recursos de convênio preocupa porque no desenho que foi feito o TAC não contempla todas as situações que ocorrem na execução dos convênios pelos estados“, afirmou o Controlador-Geral Adjunto do Distrito Federal, José Luiz Marques Barreto, coordenador do Grupo de Trabalho de Contabilidade, que iniciou suas atividades após a abertura do evento.

O Governo do Estado de Rondônia sedia, pela primeira vez, a Reunião Ordinária bem como os Grupos de Trabalho, de Contabilidade e dos Procuradores da Área Financeira, que ocorreu no Auditório Jerônimo Santana, nas dependências do Palácio Rio Madeira.

O evento foi coordenado pela Superintendência de Contabilidade do Estado em conjunto com os alguns órgãos do Governo, dentre eles, Cerimonial do Governo, SUGESP, Casa Militar, Casa Civil, SEAE/DETIC, SECOM, PGE, CGE e PROFISCO.

Wagner Freitas, afirmou que o governo se sente honrado em acolher os representantes dos estados neste evento que se propõe a tratar dos ‘temas de importâncias para os estados e país’, de modo que se conheça a realidade enfrentada pelas demais entidades federativas, além de discutir as propostas apresentadas pelo governo federal, no que diz respeito as finanças públicas e o impacto que estas possam vir a causar na situação de cada estado do Brasil.