A Superintendência de Contabilidade disponibiliza, por meio do link abaixo, o Decreto de Encerramento do Exercício Financeiro, o qual dispõe sobre as atividades orçamentárias, financeiras e patrimoniais de encerramento do exercício em curso das Administrações Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Rondônia.

O Decreto de Encerramento do Exercício Financeiro de 2016 foi publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia – DIOF-RO nº 190 de 10 de Outubro de 2016, e a alteração deste no DIOF-RO.

Retificação do Decreto n° 21.300 , realizada no DIOF-RO n° 200,  de 25 de outubro de 2016.

segue o link do Decreto n° 21.300 de 2016 – Consolidado

Alertamos quanto ao cumprimento dos prazos fixados no Anexo Único deste Decreto.