Presidida pelo deputado Ezequiel Neiva (PTB) e com as presenças dos deputados Dr. Neidson (PMN), Alex Silva (PRB), Anderson Pereira (Pros) e o Chiquinho da Emater (PSB), a Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa (CFETOOA) recebeu na tarde desta terça-feira (20), no Plenarinho 2 da Assembleia Legislativa, o membros da Secretaria de Finanças do Estado para apresentação da Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais do Governo do Estado, Referente ao 1º quadrimestre de 2019 .

De acordo com o secretário de Finanças de Rondônia, Luís Fernando Silva, Rondônia tem uma situação fiscal equilibrada, com riscos e desafios para enfrentar. “O crescimento das receitas vem se mantendo acima das metas da Lei Orçamentário Anual. Isso é o que tem permitido que o Estado cumpra seus compromissos, embora tenhamos algumas frustrações de receitas, umas fontes de recursos deficitárias, no geral temos mantido um superávit interessante”, explicou.

Luís acrescentou ainda, que a notícia divulgada afirmando que Rondônia teria saído do selo B de bom pagador para o selo C, o que deixaria o Estado sem direito de fazer empréstimos com a garantia da União, estava equivocada. “O selo de bom pagador de Rondônia continua sendo o B”, esclareceu.

Segundo o contador da Sefin, Tony Marcel Lima, a avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais do Governo do Estado Referente gira em torno dos indicadores do relatório de gestão fiscal e do relatório resumido de execução orçamentária.

“Inicialmente, o orçamento estadual para o exercício de 2019, sancionado pela Lei nº 4.455 de 07 de janeiro de 2019, apresentava um montante de R$ 8,189 bilhões, tanto para a estimativa da receita quanto para a fixação da despesa, o que até então apresentava equilíbrio orçamentário. Contudo, esse valor já foi atualizado em R$ 290 milhões”, explicou.

Tony apontou ainda que, a arrecadação de janeiro a abril foi de R$ 2.690.756.000,00. “Isso representa um incremento de 7.96, quando comparado com o mesmo período de 2018”, disse.

Projetos relatados 

Após apresentação da Sefin, a CFETOOA distribuiu, relatou e aprovou quatro projetos; o projeto de Lei Ordinária 120/2019 que “Autoriza o Poder executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 707.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado – FUMRESPOM, foi relatado pelo deputado Dr. Neidson e aprovado.

O PL 126/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 2.585.630,60, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária – FUNDAT”, foi relato pelo deputado Ezequiel Neiva e aprovado.

O PL 150/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 150.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia – FAPERO”, foi relatado pelo deputado Anderson Pereira e aprovado.

O PL 160/2019 que “Altera o objetivo do Programa 1242 e cria a Ação 1372 – Construir e Ampliar Unidades Prisionais, nas Leis nº 4.454, de 7 de janeiro de 2019 e nº 4.455, de 7 de janeiro de 2019”, foi relatado pelo deputado Chiquinho da Emater e aprovado.

Texto: Laila Moraes-Decom-ALE/RO

Fotos: Marcos Figueira-Decom-ALE/RO

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