Procedimento de Encerramento do Exercício Financeiro – Ano 2025
Decreto n° 30.525 de 05/08/2025 – Encerramento de 2025.
Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2025, para Poderes e Órgãos do estado de Rondônia.
Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2025, para Poderes e Órgãos do estado de Rondônia.
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Seq.
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DESCRIÇÃO/EIXO
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SETOR
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PROCESSO
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1
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Principais ações e resultados da Unidades Gestoras – Secretaria de Estado da Educação – Seduc, Secretaria de Estado de Saúde – Sesau, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec, Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Sedec, Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri, Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – Seosp, Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – Sedam, Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional – Idep
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CADCF
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0088.001039/2025-98
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2
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Desempenho da arrecadação em relação à previsão
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CADCF
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0088.001039/2025-98
ID 0063767275 |
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3
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Demonstrativo do resultado da avaliação atuarial do regime próprio de previdência social
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CADCF
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0088.001039/2025-98
ID 0063767276 |
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4
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Demonstrativo sobre operações de crédito, avais e garantias
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CADCF
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0088.001039/2025-98
ID 0063767278 |
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5
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Demonstrativo dos recursos aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino público no exercício, conforme o disposto no art. 212 da Constituição Federal e demonstrativo das despesas custeadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb
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CADCF
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0088.001039/2025-98
ID 0063767284 |
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6
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Demonstrativo dos recursos aplicados em ações e serviços públicos de saúde, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012
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CADCF
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0088.001039/2025-98
ID 0063767287 |
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7
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Solicitação do envio dos Demonstrativos Intermediários e Fechados, Lançamentos de Avaliação de Investimentos das Empresas
Estatais pelo Método de Equivalência Patrimonial e Informações acerca dos Aportes Financeiros. |
CADCF
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0088.001071/2025-73
Ofício Id 0063946207. |
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8
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Acesso aos processos no Sistema Eletrônico de Informação – SEI
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CADCF
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0088.001105/2025-20
ID 0064097309 |
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9
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Informações acerca das empresas em processo de liquidação.
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CADCF
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0088.001106/2025-74
ID 0064112271 |
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10
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Solicitação de informações acerca dos Resultados e execuções dos Contratos no que tange as Empresas Estatais.
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CADCF
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0088.001107/2025-19
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11
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Gestão de risco 2024 – Módulo Contabilidade.
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CADCF
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12
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Informações referente ao estudo do grau de dependência das Empresas Estatais
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CADCF
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13
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Lançamentos do Método de Equivalência Patrimonial das Empresas Estatais e Informações acerca dos Aportes Financeiros
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CADCF
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14
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Relatório sobre os ativos e passivos contingentes, pela Procuradoria Geral do Estado – PGE
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CADCF
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15
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Relatório sobre as atividades desenvolvidas no período, relatório sobre a gestão orçamentária e financeira, abordando os aspectos elencados no Anexo II da Instrução Normativa n° 65/2019/TCE-RO e relatório sobre os resultados da atuação governamental, por programas temáticos e objetivos no exercício de referência
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CADCF
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16
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Procedimentos de depuração das despesas – Encerramento do Exercício Financeiro de 2025
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CAPRCG
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0088.000757/2025-47
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17
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Registro do Passivo sem a devida Execução Orçamentária, consoante ao Roteiro Contábil n°005/2022/COGES
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CAPRCG
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0088.000702/2025-37
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18
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Saldos Alongados – Retenções Realizadas
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CAU
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0088.000373/2025-24
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19
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Saldos Alongados – PP Devolvida pelo Banco e Guia de Recebimento Emitida – A Utilizar
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CAU
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0088.000449/2025-11
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20
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Saldos Alongados – Retenções Realizadas
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CAU
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0088.001130/2025-11
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21
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Devolução dos recursos das fontes controladas pelo Tesouro Estadual à SEFIN.
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CCB
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22
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Regularização dos sequestros judiciais
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CCB
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0088.001092/2025-99
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23
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Saldos Alongados – Balancetes
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CCC
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0088.000644/2025-41
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24
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Ajustes Contábeis para Transferências Financeiras Internas.
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CCC
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25
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Conciliação das Contas Patrimoniais e Contas de Controle – Valores Restituíveis
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CCC
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26
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Informações sobre Ativos e Passivos Contingentes
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CCC
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27
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Passivos referentes a Férias e 13° Salário.
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CCC
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28
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Solicitação de Informações – Transferências Voluntárias de Recursos Federais e Estadual empenhados.
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CCC
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29
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Demonstrativo dos recursos a liberar por transferências voluntárias
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CCC
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30
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Emendas Pix – Informações solictadas da Sepog acerca das execuções.
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CADCF
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0088.000807/2025-96
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Decreto n° 29.540 de 08/10/2024 – Encerramento de Exercício Financeiro de 2024 (download).
Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2024, para Órgãos e Poderes do estado de Rondônia.
| Processo | Descrição |
| 0088.001245/2024-17 | Informações sobre Ativos e Passivos Contingentes |
| 0088.000174/2024-35 | Saldos Alongados |
| 0088.001126/2024-64 | Conciliação das Contas Patrimoniais e Contas de Controle – Valores Restituíveis |
| 0088.001275/2024-23 | Procedimentos de depuração das despesas – Encerramento do Exercício Financeiro de 2024 |
| 0088.001332/2024-74 | Ajustes Contábeis para Transferências Financeiras Internas. |
| 0088.001320/2024-40 | Devolução dos recursos das fontes controladas pelo Tesouro Estadual à SEFIN. (Art. 20 do Decreto de Encerramento) |
| 0088.000010/2025-99 | Passivos referentes a Férias e 13° Salário. |
| 0088.000398/2024-47 | Registro do Passivo sem a devida Execução Orçamentária, consoante ao Roteiro Contábil n°005/2022/COGES |
| 0088.001153/2024-37 | Solicitação de Informações – Transferências Voluntárias de Recursos Federais e Estadual empenhados. |
| 0088.001153/2024-37 | Demonstrativo dos recursos a liberar por transferências voluntárias |
| 0088.000948/2024-28 | Informações referente ao estudo do grau de dependência das Empresas Estatais |
| 0088.000950/2024-05 | Informações acerca das empresas em processo de liquidação. |
| 0088.001036/2024-73 | Lançamentos do Método de Equivalência Patrimonial das Empresas Estataise Informações acerca dos Aportes Financeiros |
| 0088.001103/2024-50 ID 0054351863 |
Relatório sobre as atividades desenvolvidas no período, relatório sobre a gestão orçamentária e financeira, abordando os aspectos elencados no Anexo II da Instrução Normativa n° 65/2019/TCE-RO e relatório sobre os resultados da atuação governamental, por programas temáticos e objetivos no exercício de referência |
| 0088.001103/2024-50 ID 0054305817 |
Relatório sobre os ativos e passivos contingentes, pela Procuradoria Geral do Estado – PGE |
| 0088.001103/2024-50 ID 0054298213 |
Demonstrativo sobre operações de crédito, avais e garantias |
| 0088.001103/2024-50 ID 0054277708 |
Demonstrativo do resultado da avaliação atuarial do regime próprio de previdência social |
| 0088.001103/2024-50 ID 0054256408 |
Desempenho da arrecadação em relação à previsão |
| 0088.001103/2024-50 | Principais ações e resultados da Unidades Gestoras – Secretaria de Estado da Educação – Seduc, Secretaria de Estado de Saúde – Sesau, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec, Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Sedec, Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri, Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – Seosp, Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – Sedam, Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional – Idep |
| 0088.000373/2024-43 | Gestão de risco 2024 – Módulo Contabilidade. |
| 0088.001139/2024-33 | Acesso aos processos no Sistema Eletrônico de Informação – SEI |