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Procedimento de Encerramento de Exercício Financeiro

Procedimento de Encerramento do Exercício Financeiro – Ano 2025

Decreto n° 30.525 de 05/08/2025 – Encerramento de 2025.
Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2025, para Poderes e Órgãos do estado de Rondônia.
Seq. DESCRIÇÃO/EIXO SETOR PROCESSO
1 Principais ações e resultados da Unidades Gestoras – Secretaria de Estado da Educação – Seduc, Secretaria de Estado de Saúde – Sesau, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec, Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Sedec, Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri, Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – Seosp, Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – Sedam, Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional – Idep CADCF 0088.001039/2025-98
2 Desempenho da arrecadação em relação à previsão CADCF 0088.001039/2025-98
ID 0063767275
3 Demonstrativo do resultado da avaliação atuarial do regime próprio de previdência social CADCF 0088.001039/2025-98
ID 0063767276
4 Demonstrativo sobre operações de crédito, avais e garantias CADCF 0088.001039/2025-98
ID 0063767278
5 Demonstrativo dos recursos aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino público no exercício, conforme o disposto no art. 212 da Constituição Federal e demonstrativo das despesas custeadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb CADCF 0088.001039/2025-98
ID 0063767284
6 Demonstrativo dos recursos aplicados em ações e serviços públicos de saúde, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 CADCF 0088.001039/2025-98
ID 0063767287
7 Solicitação do envio dos Demonstrativos Intermediários e Fechados, Lançamentos de Avaliação de Investimentos das Empresas Estatais pelo Método de Equivalência Patrimonial e Informações acerca dos Aportes Financeiros. CADCF 0088.001071/2025-73
Ofício Id 0063946207.
8 Acesso aos processos no Sistema Eletrônico de Informação – SEI CADCF 0088.001105/2025-20
ID 0064097309
9 Informações acerca das empresas em processo de liquidação. CADCF 0088.001106/2025-74
ID 0064112271
10 Solicitação de informações acerca dos Resultados e execuções dos Contratos no que tange as Empresas Estatais. CADCF 0088.001107/2025-19
11 Informações referente ao estudo do grau de dependência das Empresas Estatais CADCF 0088.001071/2025-73
12 Lançamentos do Método de Equivalência Patrimonial das Empresas Estatais e Informações acerca dos Aportes Financeiros CADCF 0088.000709/2025-59
13 Relatório sobre as atividades desenvolvidas no período, relatório sobre a gestão orçamentária e financeira, abordando os aspectos elencados no Anexo II da Instrução Normativa n° 65/2019/TCE-RO e relatório sobre os resultados da atuação governamental, por programas temáticos e objetivos no exercício de referência (SEPOG). CADCF Oficio id 0063767283 – Sepog
Proce. 0088.001039/2025-98
14 Procedimentos de depuração das despesas – Encerramento do Exercício Financeiro de 2025 CAPRCG 0088.000757/2025-47
15 Registro do Passivo sem a devida Execução Orçamentária, consoante ao Roteiro Contábil n°005/2022/COGES CAPRCG 0088.000702/2025-37
16 Indicação de Domicílios Bancários para Empenhos CAPRCG 0088.000779/2025-15
17 Justificativas para Cancelamento de Despesas Liquidadas CAPRCG 0088.000719/2025-94
18 Justificativa para Cancelamento de Restos a Pagar Processados CAPRCG 0088.000804/2025-52
0088.001019/2025-17
19 Procedimentos do Encerramento de Exercício – Depuração de Restos a Pagar CAPRCG 088.000705/2025-71 0088.000788/2025-06
20 Restos a Pagar Processados e Não Processados Retidos a Pagar CAPRCG 0088.000721/2025-63 0088.001021/2025-96 
21 Tratamento de Restos a Pagar Prescritos  CAPRCG 0088.000722/2025-16
22 Disponibilidade financeira por fonte e por unidade gestora CAPRCG 0088.001324/2025-17
23 Passivos referentes a Férias e 13° Salário. CAPRCG/CCC 0088.000756/2025-01
24 Saldos Alongados – Retenções Realizadas CAU 0088.000373/2025-24 
25 Saldos Alongados – PP Devolvida pelo Banco e Guia de Recebimento Emitida – A Utilizar CAU 0088.000449/2025-11
26 Saldos Alongados – Retenções Realizadas CAU 0088.001130/2025-11
27 Devolução dos recursos das fontes controladas pelo Tesouro Estadual à SEFIN. CCB 0088.001282/2025-14
28 Regularização dos sequestros judiciais CCB 0088.001092/2025-99
29 Saldos Alongados – Balancetes CCC 0088.000644/2025-41
30 Ajustes Contábeis para Transferências Financeiras Internas. CCC 0088.001237/2025-51
31 Conciliação das Contas Patrimoniais e Contas de Controle – Valores Restituíveis CCC 0088.000643/2025-05
32 Informações  para a Contabilização dos Ativos e Passivos Contingentes, e posterior envio a CADCF CCC 0088.001238/2025-04
33 Passivos referentes a Férias e 13° Salário. CCC 0088.000756/2025-01
34 Solicitação de Informações – Transferências Voluntárias de Recursos Federais e Estadual empenhados. CCC 0088.000984/2025-72
35 Emendas Pix – Informações solictadas da Sepog acerca das execuções.  CADCF  0088.000807/2025-96

Decreto n° 29.540 de 08/10/2024 – Encerramento de Exercício Financeiro de 2024 (download).
Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2024, para Órgãos e Poderes do estado de Rondônia.

Processo Descrição
0088.001245/2024-17 Informações sobre Ativos e Passivos Contingentes
0088.000174/2024-35 Saldos Alongados
0088.001126/2024-64 Conciliação das Contas Patrimoniais e Contas de Controle – Valores Restituíveis
0088.001275/2024-23 Procedimentos de depuração das despesas – Encerramento do Exercício Financeiro de 2024
0088.001332/2024-74 Ajustes Contábeis para Transferências Financeiras Internas.
0088.001320/2024-40 Devolução dos recursos das fontes controladas pelo Tesouro Estadual à SEFIN. (Art. 20 do Decreto de Encerramento)
0088.000010/2025-99 Passivos referentes a Férias e 13° Salário.
0088.000398/2024-47 Registro do Passivo sem a devida Execução Orçamentária, consoante ao Roteiro Contábil n°005/2022/COGES
0088.001153/2024-37 Solicitação de Informações – Transferências Voluntárias de Recursos Federais e Estadual empenhados.
0088.001153/2024-37 Demonstrativo dos recursos a liberar por transferências voluntárias
0088.000948/2024-28 Informações referente ao estudo do grau de dependência das Empresas Estatais
0088.000950/2024-05 Informações acerca das empresas em processo de liquidação.
0088.001036/2024-73 Lançamentos do Método de Equivalência Patrimonial das Empresas Estataise Informações acerca dos Aportes Financeiros
0088.001103/2024-50
ID 0054351863
Relatório sobre as atividades desenvolvidas no período, relatório sobre a gestão orçamentária e financeira, abordando os aspectos elencados no Anexo II da Instrução Normativa n° 65/2019/TCE-RO e relatório sobre os resultados da atuação governamental, por programas temáticos e objetivos no exercício de referência
0088.001103/2024-50
ID 0054305817
Relatório sobre os ativos e passivos contingentes, pela Procuradoria Geral do Estado – PGE
0088.001103/2024-50
ID 0054298213
Demonstrativo sobre operações de crédito, avais e garantias
0088.001103/2024-50
ID 0054277708
Demonstrativo do resultado da avaliação atuarial do regime próprio de previdência social
0088.001103/2024-50
ID 0054256408
Desempenho da arrecadação em relação à previsão
0088.001103/2024-50 Principais ações e resultados da Unidades Gestoras – Secretaria de Estado da Educação – Seduc, Secretaria de Estado de Saúde – Sesau, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec, Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Sedec, Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri, Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – Seosp, Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – Sedam, Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional – Idep
0088.000373/2024-43 Gestão de risco 2024 – Módulo Contabilidade.
0088.001139/2024-33 Acesso aos processos no Sistema Eletrônico de Informação – SEI

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