2022

Resolução Conjunta PGE/GAB nº 001 de 30/12/2022 ( download )
Dispõe sobre procedimentos operacionais visando a evidenciação contábil da Dívida Ativa Tributária e não Tributária do Estado de Rondônia.

2021

Resolução SEFIN/CRE nº 001 de 26/03/2021 ( download )
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 20/2018/SEFIN-ASTEC que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN e pela Procuradoria Geral do Estado – PGE visando a evidenciação contábil, no Sistema Integrado de Administração e Finanças para Estados e Municípios – SIAFEM, da Dívida Ativa tributária e não tributária, e dá outras providências.

2018

Resolução Conjunta SEFIN/ASTEC nº 020 de 23/10/2018 ( download )
Dispõe sobre os novos procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN e pela Procuradoria Geral do Estado – PGE visando a evidenciação contábil, no Sistema Integrado de Administração e Finanças para Estados e Municípios – SIAFEM, da Dívida Ativa tributária e não tributária, e dá outras providências.

2017

Resolução Conjunta SEFIN/PGE nº 001 de 21/02/2017 (download)
Dispõe sobre os novos procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN e Procuradoria Geral do Estado – PGE visando a evidenciação contábil, no Sistema Integrado de Administração e Finanças para Estados e Municípios – SIAFEM, da Dívida Ativa Tributária, originadas de tributos sob a gestão da SEFIN, e dá outras providências.