Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formado por um conjunto de contas previamente estabelecido que permite obter as informações necessárias à elaboração de demonstrações contábeis e relatórios gerenciais, conforme as características de cada entidade.

Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.

Formado por uma relação padronizada de contas, uma tabela de atributos contábeis e pelos lançamentos típicos padronizados, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cada ente da Federação utilizará a estrutura padronizada do PCASP para elaborar o seu Plano de Contas, tendo a flexibilidade para detalhar os níveis inferiores. De acordo com a Portaria STN 751, de 16 de dezembro de 2009, essa implementação ocorrerá facultativamente a partir de 2010 e obrigatoriamente a partir de 2012 para a União, Estados e Distrito Federal e 2013 para os Municípios.

Assim, encontra-se disponível também o plano de contas a ser utilizado pela União, que segue a estrutura de padronização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, detalhado até o sétimo nível.

Da União

Vigente até 2013

Relação de Contas

Tabela de Eventos

Vigente a partir de 2014 (PCASP)

Relação de Contas (até o 7° nível) – Atualizado em Maio de 2013

Lançamentos Contábeis PCASP União

Da Federação

Vigente a partir de 2013 – ATUALIZADO EM MARÇO DE 2013 

PCASP – Versão PDF

PCASP – Versão em PDF com controle de alterações

PCASP – Versão Excel