Com o compromisso de fortalecer a transparência e a boa governança, o Governo do estado de Rondônia, por meio da Contabilidade Geral, disponibilizou o Relatório de Execução das Emendas Parlamentares – Exercício de 2024. O documento traz um panorama sobre o recebimento e a aplicação dos recursos oriundos de emendas individuais e de bancada especificamente em 2024, evidenciando o uso responsável das transferências federais no atendimento às necessidades da população rondoniense.

As emendas parlamentares são instrumentos relevantes no processo de descentralização dos recursos da União, permitindo que deputados e senadores direcionem verbas a ações e projetos de interesse público em diversas regiões do país. No relatório, são destacados os repasses realizados por meio das chamadas emendas especiais popularmente conhecidas como “emendas PIX”, que possuem maior flexibilidade na execução e dispensam a necessidade de convênios, o que proporciona mais agilidade na liberação e aplicação dos valores.

O Estado recebeu em 2024 aproximadamente R$ 91 milhões em emendas parlamentares. Esse valor é a soma de aproximadamente R$ 70 milhões em emendas de bancada e R$ 21 milhões em emendas individuais. Todo esse recurso foi para fortalecer áreas importantes como saúde, educação, infraestrutura, agricultura, cultura e lazer, beneficiando diretamente a população rondoniense.

O relatório completo está disponível no site da Coges. Sua finalidade é assegurar a transparência e a conformidade na utilização dos recursos federais, permitindo à sociedade o acesso claro e preciso às informações sobre sua aplicação. Ao consultar esse documento, você exerce seu direito de fiscalizar a entrada e o uso desses recursos no Estado. A transparência promovida fortalece o controle social e permite que todos acompanhem de forma clara os investimentos realizados em nosso Estado.

Fonte: Relatório das Transferências Federais – Accountability Especiais

Elaboração: Inês Brasil Mejia Batista