A Contabilidade Geral do Estado enviou, nesta segunda-feira, dia 25.04.2022, a Declaração das Contas Anuais – DCA, pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI. Essas informações serão utilizadas na consolidação das contas públicas e para o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal em nível nacional.

Esses dados contemplam toda a gestão patrimonial e orçamentária, consolidada de todos os poderes/órgãos de um ente federativo, atendendo às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e correspondem ao produto da padronização conceitual-normativa da contabilidade e do orçamento no Brasil. É importante mencionar que estes espelham-se nas boas práticas de consolidação de contas públicas em âmbito internacional e no processo constante de melhoria da qualidade das informações geradas pelos entes e recebidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

Não podemos deixar de mencionar que, em 2021, o Estado de Rondônia foi habilitado com Nota A, classificado em 1º lugar da Região Norte e o 3º lugar do Brasil no ranking da qualidade da informação contábil e fiscal pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, situação em que o Estado se mantém elegível para contratar operações de crédito com a garantia da União.