A Contabilidade Geral do Estado de Rondônia (COGES) anuncia a abertura de consulta pública com o objetivo de discutir e aperfeiçoar a Nota Técnica que trata da correta classificação orçamentária e contábil das verbas rescisórias no âmbito da administração pública estadual.
Essa consulta pública representa uma oportunidade para que órgãos públicos, entidades governamentais e profissionais da área contribuam com sugestões e observações técnicas,
visando aprimorar o conteúdo da nota e assegurar que as orientações estejam alinhadas às normas legais vigentes e às melhores práticas de contabilidade pública.
A participação das unidades gestoras é essencial para garantir a uniformidade dos registros, a correta apuração dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a transparência na
gestão dos recursos públicos estaduais. As contribuições serão analisadas pela equipe técnica da COGES e poderão ser incorporadas à versão final da Nota Técnica.
Contamos com o engajamento de todos no fortalecimento das práticas contábeis e da governança fiscal no Estado de Rondônia.

Nota Técnica – Verbas Rescisórias versus Despesa com Pessoal (arquivo PDF)

Para enviar sugestões de melhoria (link)

Prazo para envio: 25/05/2025

Atenciosamente,
CNT – Central de Normas e Treinamentos
DNAF – Diretoria de Normatização e Acompanhamento Fiscal
COGES – Contabilidade Geral do Estado de Rondônia