Governo do Estado de Rondônia Governo do Estado de Rondônia

Relação de Unidades Gestoras – Fundos

U.G. Nome CNPJ Lei de Criação 
110010 Fundo Especial de Modernização da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia – FUMORPGE  23860287/0001-25  LEI Nº 3.537 DE 15/04/2015
110013 Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia – FIDER  05957049/0001-50  LC Nº 283 DE 14/08/2003 
110011 Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privada do Estado de Rondônia – FGPPP 39774456/0001-44  LC Nº 609 DE 18/02/2011
110016 Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FUNDEC  22078441/0001-49  LC Nº 2.721 DE 20/04/2012 
110017 Fundo Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Rondônia – FETERO  36335745/0001-59  LEI Nº 4.690 DE 09/12/2019 
140011 Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação – FITHA  08817403/0001-30  LC Nº 292 DE 29/12/2003 
130019 Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana – FUREFUR 18677407/0001-13 LC Nº 1.064 DE 21/08/2020 
140012 Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária – FUNDAT  23929840/0001-39  LC Nº 855 DE 23/12/2015
140025 Fundo de Previdência Capitalizado do Iperon – FUNPRECAP  11379786/0001-16  LC Nº 1.100 DE 18/10/2021
150011 Fundo Especial Reequipamento Policial – FUNRESPOL 00854776/0001-79 LC Nº 168 DE 27/12/1996 
150014 Fundo Especial do Corpo de Bombeiro Militar – FUNESBOM  41175256/0001-17  LEI Nº 1.072 DE 13/05/2002 
150015 Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar – FUMRESPOM  09235305/0001-57  LC Nº 365 DE 06/02/2007 
150017 Fundação Estadual de Segurança Pública – FUNESP  33500189/0001-30  LC Nº 1.007 DE 14/12/2018
160013 Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura – FEDEC  30833275/0001-77  LEI Nº 2.747 DE 18/05/2012
160031 Fundação Cultural do Estado de Rondônia – FUNCER  29557720/0001-34  LEI Nº 3.943 DE 12/12/2016
170010 Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes – FESPREN 03693136/0002-01  LEI Nº 435 DE 29/09/1992 
LC Nº 178 DE 09/07/1997
170012 Fundo Estadual de Saúde – FES  04287520/0001-88  LC Nº 59 DE 13/07/1992 
170013 Fundo Estadual para Implantação do Heuro em Porto Velho – FUN-HEURO  34985801/0001-75  LC Nº 1.033 DE 22/08/2019 
180011 Fundo Especial de Proteção Ambiental – FEPRAM  02328663/0001-65  LEI Nº 3.943 DE 12/12/2016
180012 Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH 22069966/0001-18  LC Nº 255 DE 25/01/2002 
180013 Fundo Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais – FUNCLIMA 41802908/0001-04  LEI Nº 4.437 DE 17/12/2018 
190011 Fundo de Apoio a Cultura do Café em Rondônia – FUNCAFÉ 10849442/0001-60  LEI Nº 2.030 DE 10/03/2009
190014 Fundo Estadual de Sanidade Animal – FESA  12150848/0001-86  LC Nº 536 DE 09/12/2009
190017 Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira – PROLEITE  12443392/0001-42  LC Nº 547 DE 21/12/2009 
210011 Fundo Penitenciário – FUPEN  15837081/0001-56  LC Nº 945 DE 22/05/2017
230011 Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP  23866256/0001-81  LC Nº 842 DE 27/11/2015 
230012 Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS  01131631/0001-02  LC Nº 145 DE 27/12/1995
230013 Fundo Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente – FUNEDCA  10459011/0001-98  LC Nº 114 DE 30/05/1994 
230015 Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – FEDIPI 30809485/0001-20 LC Nº 937 DE 31/03/2017 
230016 Fundo Estadual dos Direitos da Mulher – FUNEDM  30475010/0001-44  LC Nº 946 DE 05/06/2017 
320012 Fundo de Desenvolvimento do Desportos 23058368/0001-06  LC Nº 775 DE 02/06/2014
320013 Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura 30833275/0001-77 LEI Nº 2.747 DE 18/05/2012