Considerando o Ofício-Circular nº 199/2020/SUGESP-CONAD, da Superintendência Estadual de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos – SUGESP, verificou-se que não houve o desligamento do fornecimento de energia, conforme informava o Ofício-Circular nº 194/2020/SUGESP-ADPRM.

Dessa forma, o Comunicado do dia 13 de novembro de 2020 encontra-se sobrestado, devendo-se cumprir os prazos do Decreto de Encerramento do Exercício de 2020, e no que diz respeito aos casos excepcionais serão analisados de forma individualizada, sob o rito constante no Decreto.

Superintendência de Contabilidade